Atos do Diário Oficial da União de 14/05/2024
230 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 1.906, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.113, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.426, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.539, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.606, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.728, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.824, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.917, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.934, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.981, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- ALVARÁ Nº 2.984, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- ALVARÁ Nº 3.160, DE 4 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- ALVARÁ Nº 3.166, DE 4 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- ATO Nº 275, DE 13 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- ATO Nº 278, DE 13 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- ATO Nº 5.832, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.959, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.680, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.755, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.756, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.858, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.859, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.860, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.862, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.863, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.955, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.956, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.964, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.969, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.971, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.973, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.974, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.018, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.020, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.021, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.025, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.028, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.119, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.150, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.049, DE 10 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.050, DE 13 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6/2024/SARAD/ALF/BHE/MG, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 89, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 90, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 14, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PEL Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 274, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 271, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 272, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 273, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.256, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.257, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 182, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 183, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO DG Nº 40/ANTAQ, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 1.263, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.476, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.478, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.484, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.485, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 212/2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO N° 74, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 75, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 76, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N°77, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 79, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 80, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 81, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 82, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 83, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 84, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 85, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 86, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 87, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 547, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 548, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SSO-ANP Nº 546, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.048/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.049/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.051/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.053/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.059/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.070/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.071/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.072/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.073/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.074/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.075/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- NORMA DE REFERÊNCIA Nº 8/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
- PARECER Nº 10/2024/COELE-INFRASA/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA (8310189), de 29 de — VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- PARECER Nº 8/2024/COELE-INFRASA/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA (SEI nº 8293604), de — VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- PARECER Nº 95/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834525), e usando da competência — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA Nº 1.571, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.572, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.573, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (2 partes)
- PORTARIA Nº 14.502, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.520, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.539, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.546, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.547, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.554, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.562, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 160, DE 10 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
- PORTARIA Nº 170, DE 10 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 171, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 180, DE 9 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 251, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 3.513, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.514, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.515, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 406, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PORTARIA N° 459/2024/DDP, 13 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 52, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 83, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 97 PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- PORTARIA CNPQ Nº 1.757, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
- PORTARIA CNPQ Nº 1.758, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.005, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.006, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.007, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.008, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.009, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.010, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.011, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.012, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.013, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 202/2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 203/2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 54, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 12.478, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.778, DE 06 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 12.989, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.995, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.996, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 12.997, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12994, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.004, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.006, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.019, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.023, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.025, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.026, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.028, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.031, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.036, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.048, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.050, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.051, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.052, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.060, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.068, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.069, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.070, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.071, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.074, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.075, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.077, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.095, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.096, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.099, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.100, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.101, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.102, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.104, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.106, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13.107, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDA Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDS Nº 984, DE 13 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MESP Nº 53, DE 13 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPA Nº 249, DE 13 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MPS Nº 1.446, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MRE Nº 529, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MRE Nº 530, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MRE Nº 531, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MRE Nº 532, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA NORMATIVA Nº 130, DE 13 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.693, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 325, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 327, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SNAS Nº 94, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (5 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.595, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.596, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 3.182, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SUSEP Nº 8.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- RELAÇÃO Nº 56/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 72/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 73/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 74/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 75/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 76/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 78/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 1.829, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 1602, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 703, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
- RESOLUÇÃO Nº 856, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO ANA Nº 192, DE 8 MAIO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
- RESOLUÇÃO ANA Nº 195, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 114, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- RESOLUÇÃO BCB Nº 378, DE 13 DE MAIO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
- RESOLUÇÃO BCB Nº 379, DE 13 DE MAIO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.134, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.135, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
- RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 3, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
- RESOLUÇÃO COFEN Nº 753, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- RESOLUÇÃO CREMESP Nº 379, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 867, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.827, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.828, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.830, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.831, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.832, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.833, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.834, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.835, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.836, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.837, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.838, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.839, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SRGPS/MPS Nº 1.461, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL