PORTARIA MRE Nº 531, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 531, DE 10 DE MAIO DE 2024
Atualiza o Regimento Interno do Comitê Étnico-
Racial do Ministério das Relações Exteriores.
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
em seguimento à Portaria MRE nº 528, de 10 de maio de 2024, que cria o Sistema de
Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores e dispõe sobre
sua competência e composição, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Étnico-Racial do
Ministério das Relações Exteriores, na forma do anexo único.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 475, de 23 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA