DESPACHO Nº 212/2024

DESPACHO Nº 212/2024
Acolho a Nota Técnica nº 1106/2024/SEI-MCOM e o PARECER nº
00159/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a ACEITAÇÃO do pedido de DESISTÊNCIA
da proponente RÁDIO E TV ARAUCÁRIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
02.346.770/0001-16, relativa à Concorrência nº 056/2000-SSR/MC, Processo nº
53900.003614/2014-71, para a localidade de Parambu, no estado do Ceará, nos termos da
legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
RETIFICAÇÃO
No ANEXO I da Portaria MCOM nº 4.293, de 13 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021, Edição 245, Seção 1,
página 22; no ANEXO I da Portaria MCOM nº 5.112, de 29 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022, Edição 84, Seção 1, página 18; no ANEXO I
da Portaria MCOM nº 6.123, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de setembro de 2022, Edição 178, Seção 1, página 14, e no ANEXO I da Portaria
MCOM nº 6.332, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
dezembro de 2022, Edição 233, Seção 1, página 14, mantidas as demais condições:
Onde se lê:
ANEXO I - Homologação do Resultado
. Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação
. 1º LUGAR (EMPATE) RÁDIO RIO MAR LTDA. HABILITADA
. 1º LUGAR (EMPATE) RÁDIO BARÉ LTDA. HABILITADA
. 3º LUGAR FUNDAÇÃO BOAS NOVAS HABILITADA
. 4º LUGAR AMAZÔNIA CABO LTDA. HABILITADA
Leia-se:
ANEXO I - Homologação do Resultado
. Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação
. 1º LUGAR (EMPATE) RÁDIO RIO MAR LTDA. HABILITADA
. 1º LUGAR (EMPATE) RÁDIO BARÉ LTDA. HABILITADA
. 1º LUGAR (EMPATE) SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA
LTDA.
HABILITADA
. 4º LUGAR FUNDAÇÃO BOAS NOVAS HABILITADA
. 5º LUGAR AMAZÔNIA CABO LTDA. HABILITADA
JUSCELINO FILHO