PORTARIA Nº 180, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 180, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
disposto nos art. 12 ao art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando
o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002999/2024-47, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas realocações e permuta, no âmbito da Estrutura
Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, estabelecido por meio do Decreto nº
11.354, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, conforme a seguir:
I - realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Chefe de Gabinete da
SecretariaNacionaldePortos,paraAssessordaSecretariaNacionaldePortos,alterandoparaCCE2.13;
II - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, de Assessor da
Secretaria Nacional de Portos, para Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos,
alterando para FCE 1.13;
III- realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente, da
Secretaria-Executiva, para a Assessoria Internacional, e
IV - permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de
Divisão da Secretaria Executiva, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe
de Divisão, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria- Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 172, de 6 de maio de 2024, publicado no DOU n° 88, de 8 de
maio de 2024, Seção 1, página 77, onde se lê: "competência à Diretora de Planejamento
e Relações Institucionais da Secretaria Nacional de Aviação Civil", leia-se: "competência à
Diretora de Programa da Secretaria Nacional de Aviação Civil".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RETIFICAÇÃO
Nas Equações 17 e 18 do Apêndice C, contido no Anexo da Decisão nº 589, de
28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
Seção 1, páginas 258 a 262;
Onde se lê: na Equação 17: "...Padrão(i) - Intervalo(i)"
na Equação 18: "...Padrão(i) + Intervalo(i)"
Leia-se: na Equação 17: "...(Padrão(i) - Intervalo(i))"
na Equação 18: "...(Padrão(i) + Intervalo(i))".
RETIFICAÇÃO
Nas Equações 17 e 18 do Apêndice C, contido no Anexo da Decisão nº 590,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro
de 2022, Seção 1, páginas 262 a 266;
Onde se lê: na Equação 17: "...Padrão(i) - Intervalo(i)"
na Equação 18: "...Padrão(i) + Intervalo(i)"
Leia-se: na Equação 17: "...(Padrão(i) - Intervalo(i))"
na Equação 18: "...(Padrão(i) + Intervalo(i))".
RETIFICAÇÃO
Nas Equações 17 e 18 do Apêndice C, contido no Anexo da Decisão nº 591,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro
de 2022, Seção 1, páginas 267 a 270;
Onde se lê: na Equação 17: "...Padrão(i) - Intervalo(i)"
na Equação 18: "...Padrão(i) + Intervalo(i)"
Leia-se: na Equação 17: "...(Padrão(i) - Intervalo(i))"
na Equação 18: "...(Padrão(i) + Intervalo(i))".
RETIFICAÇÃO
Nas Equações 17 e 18 do Apêndice C, contido no Anexo da Decisão nº 592, de
28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
Seção 1, páginas 270 a 273;
Onde se lê: na Equação 17: "...Padrão(i) - Intervalo(i)"
na Equação 18: "...Padrão(i) + Intervalo(i)"
Leia-se: na Equação 17: "...(Padrão(i) - Intervalo(i))"
na Equação 18: "...(Padrão(i) + Intervalo(i))"
RETIFICAÇÃO
Nas Equações 17 e 18 do Apêndice C, contido no Anexo da Decisão nº 587, de
28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
Seção 1, páginas 250 a 265;
Onde se lê: na Equação 17: "...Padrão(i) - Intervalo(i)"
na Equação 18: "...Padrão(i) + Intervalo(i)"
Leia-se: na Equação 17: "...(Padrão(i) - Intervalo(i))"
na Equação 18: "...(Padrão(i) + Intervalo(i))".
RETIFICAÇÃO
Nas Equações 17 e 18 do Apêndice C, contido no Anexo da Decisão nº 588, de
28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
Seção 1, páginas 255 a 258;
Onde se lê: na Equação 17: "...Padrão(i) - Intervalo(i)"
na Equação 18: "...Padrão(i) + Intervalo(i)"
Leia-se: na Equação 17: "...(Padrão(i) - Intervalo(i))"
na Equação 18: "...(Padrão(i) + Intervalo(i))".