DESPACHO Nº 1.485, DE 13 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 1.485, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023 , e tendo em vista o que consta na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril
de 2024, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Uruguaiana
Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.202/0001-37, para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina
Termelétrica - UTE Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01); e (ii) determinar (ii.a) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que aplique os valores constantes na tabela
abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da publicação deste Despacho e até 30 de junho de 2024, e (ii.b) à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE que utilize os valores da tabela para fins de contabilização da geração verificada no referido período.
. Item homologado Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (3) R$ 1.475,06/MWh
. Parcela de custo fixo (2) R$ 415,98/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.891,04/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 420.360 MWh
(1) CVU com a inclusão dos custos fixos: vigente até 30/06/2024 ou até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, o que ocorrer
primeiro.
(2) Parcela de custo fixo: válida durante a vigência da Portaria nº 76/GM/MME, de 29/04/2024.
(3) CVU sem a inclusão dos custos fixos: válido desde o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos e até 30/06/2024.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO