PORTARIA MRE Nº 532, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MRE Nº 532, DE 10 DE MAIO DE 2024
Atualiza o Regimento Interno do Comitê de
Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações
Exteriores.
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e em seguimento à Portaria MRE nº 528, de 10 de maio de 2024, que cria o
Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores
e dispõe sobre sua competência e composição, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+
do Ministério das Relações Exteriores, na forma do anexo único.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA