ATO Nº 6.956, DE 9 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 6.956, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo n° 53569.001595/2024-37. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e
retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação
. COOPERATIVA MISTA DOS CONDUTORES
AUTONOMOS DO MARANHAO
09.080.252/0001-42 Serviço Radiotáxi Privado 53569.000855/2024-57
. D. DA SILVA BRITO 15.274.096/0001-53 Serviço Móvel Marítimo 53569.000951/2024-03
. MANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI 05.276.603/0001-34 Serviço Limitado Privado 53569.000435/2024-71
. GOLDEN PALACE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA
00.787.417/0001-46 Serviço Limitado Privado 53569.000729/2024-01
. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE 33.592.510/0060-04 Serviço Limitado Privado 53569.000862/2024-59
. L & S COMUNICACOES LTDA 03.099.455/0001-02 Serviço Limitado Privado 53569.000682/2024-77
. ARUA TAXI AEREO LTDA 24.129.877/0001-45 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000654/2024-50
. NAVEGACAO SIQUEIRA LTDA 02.273.287/0001-59 Serviço Limitado Privado 53569.000730/2024-27
. FACEPA FABRICA DE PAPEL DA AMAZONIA 04.909.479/0001-34 Serviço Limitado Privado Limitado
Privado Estações Itinerantes
53569.000736/2024-02
. ALLAN R T DE LIMA 07.965.103/0001-35 Serviço Limitado Privado 53569.000657/2024-93
. J M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 00.457.261/0001-35 Serviço Limitado Privado 53569.000680/2024-88
. CONSORCIO SAO LUIS SHOPING CENTER 02.877.555/0001-41 Serviço Limitado Privado 53569.000737/2024-49
. H. V. DO COUTO 09.523.823/0001-76 Serviço Móvel Marítimo 53569.000685/2024-19
. NAVEGACAO IRMAOS NOBRE LTDA 14.313.737/0001-79 Serviço Móvel Marítimo 53569.000621/2024-18
. COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE
REFRIGERANTES
04.928.297/0011-82 Serviço Limitado Privado Estações
Itinerantes
53569.000743/2024-04
. LITORAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. 41.483.975/0001-03 Serviço Limitado Privado 53569.000728/2024-58
. CASTRO & BATISTA LTDA 08.297.166/0001-23 Serviço Limitado Privado 53569.000408/2024-06
. FIGUEIREDO & CIA LTDA. - EPP 05.370.185/0001-40 Serviço Limitado Privado 53569.000393/2024-78
. ALEIXO F. BENTES 15.284.458/0001-97 Serviço Móvel Marítimo 53569.000598/2024-53
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente