PARECER Nº 95/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834525), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO
PARECER Nº 95/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834525), e usando da competência
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 14/05/2024