DESPACHO N° 84, DE 10 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/05/2024

DESPACHO N° 84, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- 506/2024, de 03 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061618/24-1
Processo recurso nº: 25351.924506/2024-32 (Processo produto SGAS nº
25351.661256/2022-52)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061622/24-9
Processo recurso nº: 25351.924501/2024-18 (Processo produto SGAS nº
25351.658370/2022-03)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061643/24-6
Processo recurso nº: 25351.924509/2024-76 (Processo produto SGAS nº
25351.661243/2022-83)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061655/24-4
Processo recurso nº: 25351.924521/2024-81 (Processo produto SGAS nº
25351.661235/2022-37)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061668/24-9
Processo recurso nº: 25351.924525/2024-69 (Processo produto SGAS nº
25351.661258/2022-41)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061686/24-7
Processo recurso nº: 25351.924529/2024-47 (Processo produto SGAS nº
25351.661269/2022-21)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
- 508/2024, de 02 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso: 0242839/24-0
Processo recurso nº 25351.063796/2024-38 (Processo produto SGAS nº
25351.425519/2023-42)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

Empresas citadas