PORTARIA MCOM Nº 12.478, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.478, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004313/2024-91, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 4118/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede 21 de Comunicações Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Gravatá, estado de Pernambuco, utilizando
o canal digital 26 (vinte e seis), consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº
00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO