ATO Nº 7.021, DE 10 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 7.021, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001102/2024-15. Expede autorização à CAIO CESAR MOSER,
CPF nº ***.641.079-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.747 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO EMISSORA MUSIRAMA
LTDA, CNPJ nº 18.072.298/0001-00, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 5.748 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO MERCOSUL LTDA, CNPJ
nº 04.413.247/0001-90, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 5.749 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO VILA RICA DE
RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA, CNPJ nº 04.706.442/0001-09, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente