PORTARIA Nº 83, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 83, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de
02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da
PortariaMinisterialnº561,de11deabrilde2018,publicadanoDiárioOficialdaUniãode13de
abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000600/2022-54,
resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa VSF PESQUISA, ANÁLISE E CONSULTORIA
AGRONÔMICA LTDA., CNPJ 33.693.765/0001-03, com sede fiscal no Projeto Senador Nilo
Coelho, Lote 101, Núcleo 4, Zona Rural, município de Petrolina-PE, com Estação Experimental
no mesmo endereço, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o
registro de produtos novos como Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Biofertilizantes,
Remineralizadores e Substratos para plantas.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta portaria terá validade de 5(cinco) anos,
em conformidade ao disposto no Artigo 30 da Instrução Normativa nº 53, de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
CULTIVARES
DECISÕES DE 13 DE MAIO DE 2024
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 24, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997:
Nº 43 - Defere o pedido de alteração de titularidade da cultivar de EUCALIPTO (Eucalyptus
L'Hér), denominada BSC1943, Protocolo nº 21806.000051/2022-50, Certificado de Proteção
nº 20230052, cuja propriedade foi cedida pela empresa Bracell Bahia Florestal Ltda., do
Brasil, para a empresa SC Cellulose Trading Pte Ltd, de Singapura.
Nº 44 - Defere o pedido de alteração de titularidade das cultivares de EUCALIPTO
(Eucalyptus L'Hér) relacionadas, cuja propriedade foi cedida pela empresa Bracell SP
Celulose Ltda., do Brasil, para a empresa SPS Cellulose Trading Pte Ltd, de Singapura.
. CULTIVAR Nº PROCESSO Nº CERTIFIADO DE PROTEÇÃO
. LW07 21806.000126/2018 20190261
. LW08 21806.000127/2018 20190102
. LW09 21806.000128/2018 20190103
. LW11 21806.000130/2018 20190104
. LW12 21806.000131/2018 20190105
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RETIFICAÇÃO
Nas PORTARIAS SPA/MAPA Nº 47, Nº 49 e Nº 65, DE 8 DE MAIO DE 2024,
publicadas no DOU de 9/5/2024, Seção 1, páginas 4 e 5 e na PORTARIA SPA/MAPA Nº 116,
DE 10 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU de 13/5/2024, Seção 1, página 2, aponha-se
por ter sido omitido o título: SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA.
(P/Codou)