ATO Nº 6.858, DE 8 DE MAIO DE 2024 Processo: 53504.003504/2024-52- Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a GIOCONDO ROMANINI NETTO, CPF nº ***.789.218-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 6.858, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/05/2024