PORTARIA CNPQ Nº 1.758, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.758, DE 13 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Impactos dos eventos
de El Niño na exportação e composição da matéria orgânica no Rio Amazonas",
coordenado pelo Dr. José Mauro Sousa de Moura, da Universidade Federal do Oeste do
Pará (UFOPA), em cooperação com o Dr. Robert Spencer, do Florida State University (FSU),
conforme Processo CNPq nº 01300.001676/2024-84.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados científicos estão autorizadas
para a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Robert George Martin
Spencer
Inglesa Florida State University
. Martin Roman Kurek Americana Florida State University
Art. 3º As atividades de coleta e remessa com finalidade científica têm ATO de
anuência prévia nº 59 do Conselho de Defesa Nacional (CDN), publicado no Diário Oficial
da União em 9 de maio de 2024, na Seção 1, página 2, para as seguintes localidades (UF
- município - latitude/longitude):
I - Pará - Santarém (02° 26' 22'' S / 54° 41' 55'' W); e
II - Pará - Óbidos (01° 54' 16,05" S / 55° 33' 30,86" W).
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31
de julho de 2024.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
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