EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.048/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.048/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/05/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.001782/2024-70
Requerente: Total Biotecnologia Indústria e Comércio S/A.
CNPJ: 07.483.401/0001-99
Endereço: Av. Dourado, 375 Bairro Residencial Aquário - Vinhedo - SP , CEP:
13.284-004 - Telefone: 41-3099-7300
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de CQB para Laboratório de Pesquisa e
Inovação e uma casa de vegetação na Unidade operativa de Curitiba/PR (situada à Rua
Rodolpho Hatschbach, 1309 CEP 81.460-030, CIC, Curitiba-PR) para as atividades de
pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, detecção e
identificação de OGM, descarte e armazenamento organismos geneticamente modificados
da Classe de Risco: 01, concluiu pelo DEFERIMENTO. A Comissão Interna de Biossegurança
- CIBio será composta por: Jonas Hipólito de Assis Filho (Presidente); Douglas Fabiano
Gomes; Juliana Marcolino Gomes; Daniel Frederico Muglia Araujo; Andreia Kazumi
Nakatani. A requerente será detentora do CQB 637/2024.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão