EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.070/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.070/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 09/05/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.005019/2024-18
Requerente: Bionovis S.A.
CQB: 455/18
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.493/2024, publicado no Diário Oficial da União em 23/04/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Bionovis S.A. solicita
parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
células de mamíferos da linhagem 293-NF-KB-luc (RC0014) e pHyg, da instituição Bionovis S.A.
com destino à instituição BioManguinho no Centro Tecnológico Konosuke Fukai (CTKF). No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão