RESOLUÇÃO Nº 856, DE 13 DE MAIO DE 2024 Aprova proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em sua reunião Plenária realizada em 7 de março de 2024, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, e do art. 7º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovada a proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, na forma do Anexo. LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS Presidente do Conselho Em exercício
RESOLUÇÃO Nº 856, DE 13 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 14/05/2024