RESOLUÇÃO BCB Nº 378, DE 13 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO BCB Nº 378, DE 13 DE MAIO DE 2024
Estabelece, por tempo determinado, diante dos
impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul
na economia, critérios temporários para a
caracterização das reestruturações de operações, para
fins do gerenciamento do risco de crédito, tituladas por
contrapartes afetadas por tais eventos, de
conglomerados prudenciais classificados como Tipo 2
ou como Tipo 3, de instituições de pagamento não
integrantes de conglomerado prudencial, de sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e
de sociedades corretoras de câmbio, bem como dos
conglomerados por elas liderados.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 13 de maio de 2024, com base nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em
conta o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e na Resolução CMN
nº 5.105, de 28 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Para fins do gerenciamento do risco de crédito por conglomerados
prudenciais classificados como Tipo 2 ou como Tipo 3, por instituições de pagamento não
integrantes de conglomerado prudencial, por sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades
corretoras de câmbio, bem como pelos conglomerados por elas liderados, as reestruturações
de operações realizadas no período de 1º de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em
decorrência dos efeitos econômicos acarretados pelos eventos climáticos no estado do Rio
Grande do Sul, objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024:
I - ficam dispensadas de ser consideradas como indicativo, para fins do disposto
no § 1º do art. 22 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, no § 2º do art.
22 da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, no § 1º do art. 30 da Resolução BCB
nº 201, de 11 de março de 2022, no § 1º do art. 24 da Resolução nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, e no § 1º do art. 27 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,
com vistas à caracterização da respectiva exposição como ativo problemático; e
II - possibilitam a imediata reversão da caracterização da exposição como ativo
problemático que tenha sido efetuada com base exclusivamente no inciso I do § 1º do art.
22 da Resolução BCB nº 265, de 2022, no inciso I do § 2º do art. 22 da Resolução BCB nº
198, de 2022, no inciso I do § 1º do art. 30 da Resolução BCB nº 201, de 2022, no inciso
I do § 1º do art. 24 da Resolução nº 4.557, de 2017, ou no inciso I do § 1º do art. 27 da
Resolução nº 4.606, de 2017.
§ 1º O disposto no caput não se aplica à reestruturação de operações:
I - já caracterizadas como ativos problemáticos na data de publicação desta Resolução; ou
II - com evidências de incapacidade de a contraparte vir a honrar a obrigação
nas novas condições pactuadas.
§ 2º Deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil por cinco anos a
documentação de análise de crédito relativa às reestruturações realizadas no âmbito desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação