ATO Nº 6.964, DE 9 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/05/2024

ATO Nº 6.964, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo: 53504.003509/2024-85- Expede autorização a RAMAX
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.440.906/0001-31, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:
Nº7.022-Processo:53578.002166/2023-97-REINALDOALVESDEMEDEIROS,CPFnº***.898.752-**
Nº7.015-Processo:53578.002167/2023-31RHOBELLEDEMOURAMALANSKI,CPFnº***.681.502-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente

Empresas citadas