PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 327, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 327, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria-Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018, e nos termos da Instrução Normativa
nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária IZAMARA COSTA DA SILVA inscrita no
CRMV-BA 06678-VP (BA), para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA no Estado da Bahia,
para EQUÍDEOS E SAÍDA DE RUMINANTES EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO ANIMAIS, em
conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013, e com os
autos do processo nº 21012.001504/2024-63;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES