Atos do Diário Oficial da União de 08/04/2024

331 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 2.332, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.333, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.334, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.335, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.336, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.337, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.342, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.345, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.346, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.350, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.351, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.352, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.353, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.354, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.356, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.365, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.366, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.376, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.382, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.383, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.384, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.385, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.386, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.387, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.388, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.389, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.390, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.391, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.392, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.393, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.394, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.395, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.396, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.397, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.398, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.399, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.400, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.401, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.402, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.403, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.418, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.419, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.420, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.421, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.422, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• ALVARÁ Nº 3.423, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.424, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.425, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.426, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.427, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.428, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.429, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.629, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• AST N012 10158120367 28/10/2004 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (14 partes)
• ATO Nº 3.987, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.049, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.265, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.267, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.284, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.303, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.310, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4283, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 729, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 20, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 63, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 74, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 75, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.312, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 192, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.247, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 14, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 15, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO Nº 663, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 664, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COREN-DF Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
• DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 1.049, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.054, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.055, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.063, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.064, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.068, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.097, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.098, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.099, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.108, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 142/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 168/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 169/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 170/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 53, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 54, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 96/2024/GAB-PRES/PRES/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.980/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 290, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 291, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA Nº 1.676, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.683, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 13, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• PORTARIA Nº 135, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 136, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 137, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 138, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 139, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 14.191, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.192, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.201, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.209, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.219, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.220, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.223, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.227, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.228, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.233, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA Nº 14.249, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.256, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 140, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 141, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 142, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 143, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 145, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 146, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 147, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 148, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 149, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 150, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 151, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 152, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 153, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 154, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 155, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 156, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 157, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 159, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 160, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 161, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 163, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 164, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 165, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 166, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 17, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 171, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 172, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 173, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 174, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 175, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 176, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 177, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 178, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 181, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 227, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 228, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 229, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 230, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 231, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 232, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 233, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 234, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 235, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 236, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 237, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 238, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 239, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 240, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 241, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 242, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 243, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 244, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 245, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 246, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 247, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 248, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 249, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 250, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 251, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 252, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 253, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 254, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 255, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 256, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 287, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 289, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 291, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.416, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 358, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
• PORTARIA Nº 360/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 375, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 445, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 447, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 457, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
• PORTARIA Nº 7 ASADM/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO ACRE
• PORTARIA Nº 844, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA ANA Nº 482, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• PORTARIA CAPES Nº 96, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (*) — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 732, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 733, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 734, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 735, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 736, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 737, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 738, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 739, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 740, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 741, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 742, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DRF/GVS Nº 14, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM-MD Nº 1.511, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.488, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.489, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 795, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA MCID Nº 340, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.379, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.389, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 977, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 978, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEMP Nº 52, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 2.162, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 2.165, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA NORMATIVA Nº 161, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 101, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 102, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.077, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 307, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 236, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 237, DE 05 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 238, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 239, DE 05 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 124, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 125, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (3 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 126, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (11 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 80, DE 04 DE ABRIL DE 2024 — . . . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.339, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIAS Nº 651, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO ACRE
• RESOLUÇÃO Nº 732, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (4 partes)
• RESOLUÇÃO ANM Nº 154, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.235, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.516, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.005, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.006, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 566, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.314, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.315, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.282, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.283 DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.285, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.286, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.287, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.288, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.289, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.290, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.291, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.292, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.293, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.296, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.297, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.298 DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.300, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.301, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.302, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.303, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.304, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.305, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.306, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.307, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.308, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.309, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.310, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.311, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.312, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.313, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.314, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.316, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.317, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.318, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.319, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.320, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.321, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.325, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.326, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.327, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.328, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.329, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.330, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.331, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.332, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.333, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.334, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.335, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.336, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.337, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.338, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.339, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.340, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.341, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.342, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.343, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.344, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.345, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.346, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.347, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.348, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.349, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.350, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.351, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.352, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.353, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.354, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.001, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL