PORTARIA GM-MD Nº 1.511, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego, temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve: Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que regula emprego, temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami, na forma do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.511, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/04/2024