PORTARIA Nº 17, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 08/04/2024

PORTARIA Nº 17, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e no processo 21024.002496/2024-33 resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do médico veterinário FÁBIO ROMERO BAPTISTA
LEAL, inscrita no CRMV-MT sob n.º 4571 habilitada pela Portaria nº 11, de 04/04/2022 para
emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 66 de 06/04/2022- seção 1.
LENY ROSA FILHO