PORTARIA MCOM Nº 12.389, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 08/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 12.389, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.005603/2024-52, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
3615/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A
(C.N.P.J. Nº 45.039.237/0001-14), executante do serviço de retransmissão de televisão no
canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, no município de Pinhalzinho, estado de São
Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Empresa de Comunicações PRM Ltda (C.N.P.J. 01.773.119/0001-60), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas