RESOLUÇÃO-RE Nº 1.353, DE 5 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.353, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1° Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Ceramtec GmbH,
solicitada pela empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos
para Saúde Ltda., CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada pela Resolução RE nº 2.798, de
25 de agosto 2022, no Diário Oficial da União nº. 165, de 30 de agosto 2022, Seção 1, pág.
274, conforme expedientes nº 0443031/22-3 e 0188848/24-0.
Art. 2° Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Shanghai
MicroPort EP Medtech Co., Ltd., solicitada pela empresa Microport Scientific Vascular Brasil
Ltda., CNPJ n.° 29.182.018/0001-33, publicada pela Resolução-RE n° 1.794, de 02 de junho
de 2022, no Diário Oficial da União nº 106, de 06 de junho de 2022, Seção 1, pág. 201,
conforme expedientes n° 3578852/21-0 e 0071680/24-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO