DESPACHO DECISÓRIO Nº 96/2024/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.001572/2024-14 À UDP e CGOFL, Autorizo a correção da viagem do Conselheiro, Victor Oliveira Fernandes, nos termos do despacho Assint Sei (1369401). Para providências. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA ATA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024 Dia: 03/04/2024 Hora: 11h42 Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Nas sessões ordinárias de distribuição 301ª a 304ª foram sorteados a Conselheira Camila Cabral Alves, o Conselheiro Victor Olivera Fernandes, o Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, duas vezes o Conselheiro Carlos Jacques Vieira e 3 vezes o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados e o estoque vazio nos Gabinetes assumidos pelos novos Conselheiros. E observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, de maneira que o nome dos Conselheiros Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves; Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior terá peso três, ou seja, três vezes mais chances de ser sorteado, e à medida que forem sorteados serão excluídos do bloco de distribuição, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, havendo retorno de todos os nomes quando houver um único Conselheiro a ser sorteado. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70 Representante: Ministério Público do Estado do Paraná Representados: Augustinho Stang, Clauber Henrique Merlo, Pato Comércio de Combustíveis Ltda., Comércio de Combustíveis Stang Ltda., Santos & Merlo Ltda. e San Rafael Sem e Cereais LTDA. Advogados: Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena; Aurimar Jose Turra, Dayanne Karen dos Santos Rodrigues; Valmir de Col, Walber De Moura Agra, Túlio Marcelo Denig Bandeira. Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior 2. Processo Administrativo nº 08700.003247/2017-59 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio Representados: Construtora Noberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A. (Salgueiro Construções S.A), Manchester Serviços LTDA. (Harpia Serviços e Engenharia LTDA), Via Engenharia S.A., Alexandre José Lopes Barradas, Eduardo Pereira Viana, Fernando Márcio Queiroz, Gustavo Neves de Andrade Lemes, João Antônio Pacífico Ferreira, Luis Ronaldo Santos Wanderley, Ricardo Roth Ferraz de Oliveira, Rodrigo Castro Alves Neves. Advogados: Alan Bittar Prado, André Lucas Martins Maciel, Emerson Barbosa Maciel, Herman Barbosa, Kayro Ycaro Alencar, Lise Reis Batista de Albuquerque, Marcela Mattiuzzo, Miguel Novais da Silva, Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros. Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Tribunal KEILA DE SOUSA FERREIRA Secretária do Plenário Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 27203.830161/2003-51- Portaria Nº 512/SNGM/MME - S & A Mineração Ltda. ME - Minério de Ouro - Conceição da Barra de Minas - Minas Gerais - 422,04 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário
DESPACHO DECISÓRIO Nº 96/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 08/04/2024