ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 75, DE 5 DE ABRIL DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 75, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06106/206.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º
do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13031.908522/2021-79, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, LUDIKA DESTILARIA LTDA, CNPJ 24.697.954/0001-63, situado na Rodovia Boa Esperança a Campo Belo, km 18, s/nº, Zona Rural,
Município de Boa Esperança, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06106/206 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 20, de 21 de fevereiro de 2022,
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA
. 2208.50.00 LONDON DRY GIN TELÚRICO MG 002559-3.000001
. 2208.50.00 DRY GIN TELÚRICO BLOOMING MG 002559-3.000002
. 2208.50.00 LONDON DRY GIN JIN GIN MG 002559-3.000003
. 2208.50.00 LONDON DRY GIN 1501 MG 002559-3.000004
. 2208.50.00 DRY GIN SÁTIRA NAVY MG 002559-3.000005
. 2208.50.00 DRY GIN ETHNIC MG 002559-3.000006
. 2208.50.00 DRY GIN METRÓPICA MG 002559-3.000007
. 2208.60.00 VODKA SÁTIRA MG 002559-3.000008
. 2208.60.00 VODKA TELÚRICO MG 002559-3.000009
. 2208.50.00 LONDON DRY GIN HÁRPIA MG 002559-3.000010
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO ANTÔNIO COSTA