RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais
de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de
Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos
respectivos Eixos Tecnológicos.
O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto nas alíneas "b" e "d" do Art. 7º, e na alínea "c" do § 1º,
Art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131,
de 24 de novembro de 1995; no § 1º do Art. 8º, nos Incisos IV, e no § 1º do Art. 9º, no Art.
36, nos Artigos 36-A a 36-D, nos Artigos 39 a 42, nos Artigos 80 e 81 e no Art. 90 da Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), no Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004,
alterado pelo Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014, e com fundamento no Parecer
CNE/CP nº 3, de 23 de janeiro de 2024, homologado por Despacho do Senhor Ministro da
Educação, publicado do DOU de 4 de abril de 2024, Seção 1, página 31, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de
Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas
aos respectivos Eixos Tecnológicos, mantendo a sinergia e aderência entre ambos.
Art. 2º Os Eixos Tecnológicos podem ser segmentados em Áreas Tecnológicas,
de acordo com as peculiaridades e singularidades técnicas, científicas e tecnológicas que
caracterizam determinados processos de produção ou de prestação de serviços comuns aos
cursos técnicos e superiores de tecnologia ofertados, que lhes conferem uma identidade
própria e distintiva de outros cursos que compõem o mesmo Eixo Tecnológico.
Art. 3º As atualizações dos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e de Cursos
Superiores de Tecnologia devem se orientar pelos critérios de classificação dos
Organizadores da Educação Profissional e Tecnológica, tomando-se como referência a
Classificação Internacional Normalizada da Educação (CINE Brasil), nos seguintes níveis:
I - o primeiro nível de classificação refere-se ao Eixo Tecnológico, estruturador
da organização da Educação Profissional e Tecnológica, considerando as diferentes matrizes
tecnológicas nele existentes, por meio das quais são promovidos os agrupamentos de
cursos, levando-se em consideração os fundamentos científicos que as sustentam, de modo
a orientar o planejamento dos cursos, bem como identificar o conjunto de conhecimentos,
habilidades, e atitudes, valores e emoções que devem orientar e integrar a organização
curricular, dando identidade aos respectivos perfis profissionais de conclusão;
II - o segundo nível de classificação refere-se à Área Tecnológica, no âmbito dos
respectivos Eixos Tecnológicos, definidores de eventuais segmentações que dão identidade
às funções de um setor de produção de bens e serviços, contemplando finalidades, objetos
e processos de produção e de prestação de serviços;
III - o terceiro nível de classificação refere-se à Habilitação Profissional Técnica,
Tecnológica e pós-graduada stricto sensu, para o exercício profissional, mediante o título
de Técnico, de Tecnólogo e de Mestre ou Doutor, respectivamente; e
IV - o quarto nível de classificação refere-se às Qualificações Profissionais,
entendidas como unidades constituídas por conteúdos temáticos particulares dentro de um
campo de atividades profissionais, em caráter de Qualificação Profissional Técnica ou de
Especialização Profissional Técnica, que conferem certificado de Qualificação Profissional
Técnica ou Tecnológica, e de Qualificação Profissional Tecnológica e Especialização
Profissional Tecnológica, respectivamente, para o exercício de ocupações que tenham
identidade reconhecida no mundo do trabalho, nos níveis da Educação Profissional Técnica
e da Educação Profissional Tecnológica.
Art. 4º Autoriza-se a edição dos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e de
Cursos Superiores de Tecnologia organizados por Eixos Tecnológicos, podendo ser
segmentados em Áreas Tecnológicas, de acordo com suas peculiaridades e singularidades
técnicas, científicas, tecnológicas e ocupacionais, como constam do Anexo a esta Resolução.
Art. 5º Alterações estruturais de inclusão ou exclusão nos níveis de classificação
dos Eixos Tecnológicos e das Áreas Tecnológicas, dependem de prévia aprovação do CNE.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
LUIZ ROBERTO LIZA CURI