RESOLUÇÃO-RE Nº 1.305, DE 4 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.305, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa PATHEON ITALIA S.P.A.
(Código único: A.000478), solicitada pela empresa RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 53.056.057/0001-79, publicada pela Resolução -
RE nº 1.786, de 18 de maio de 2023, no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de
2023, Seção 1, página 284, DE "Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de
Pequeno Volume com Preparação Asséptica" PARA "Produtos estéreis: Soluções
Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica", conforme expedientes nº
0109343/23-9 e 1199856/23-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO