ATO Nº 4.284, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/04/2024

ATO Nº 4.284, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50430010206), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade MARCO TULIO GUSMAO COSTA, Fistel 50412297400.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente