PORTARIA Nº 1.676, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.676, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos do documento SEI nº 17348198, DECLARANDO a SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA no km 57+700 da rodovia BR-280/SC, em decorrência dos elevados índices
pluviométricos registrados na região de Schroeder que agravaram a situação existente e que,
somados às características geológicas da região, resultaram em uma grande movimentação de
solo, pelo escorregamento de maciço adjacente à faixa de domínio da rodovia BR-280/SC sobre
a sua plataforma em trechos concentrados, aproximando-se do limite do bem público, o que
provocou a intervenção da Defesa Civil de Schroeder junto à comunidade local. Processo
50616.000693/2024-56.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE