PORTARIA SECEX Nº 307, DE 5 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SECEX Nº 307, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de
2023.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos
incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 41. ....................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 2º ...........................................................................................................................
....................................................................................................................................
II - informações referentes ao cumprimento dos requisitos de origem do Mercosul
em vigor no âmbito do bloco e unidades já produzidas no País; e
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
TATIANA PRAZERES