RESOLUÇÃO-RE Nº 1.286, DE 4 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.286, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Novastep
S.A.S., publicada pela Resolução-RE nº 4.453, de 22 de novembro de 2023, no Diário
Oficial da União nº. 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 164, de Amplitude
Latin America S.A., CNPJ N° 10.978.692/0001-09, para VR Medical Importadora e
Distribuidora de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 04.718.143/0001-94, conforme
expedientes nº 0451238/23-1 e 1359999/23-0.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Staar
Surgical Company, publicada pela Resolução-RE nº 1.169, de 13 de abril de 2022, no
Diário Oficial da União nº. 73, de 18 de abril de 2022, Seção 1, pág. 277, de VR
MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ nº
04.718.143/0001-94, para CML- Centro Médico Logístico Ltda, CNPJ nº
23.378.089/0001-20, conforme expedientes nº 3973998/21-3 e 0252067/24-0.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa CERTEST
BIOTEC S.L., publicada pela Resolução-RE nº 1.620, de 18 de maio de 2022, no Diário
Oficial da União nº. 96, de 23 de maio de 2022, Seção 1, pág. 284, de Biomédica
Equipamentos e Suprimentos Hospitalares Ltda CNPJ nº 01.299.509/0001-40, para
GeneStar Inovações e Equipamentos Medicos LTDA, CNPJ nº 35.489.323/0001-75,
conforme expedientes nº 4655644/21-4 e 0317483/24-2.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Solta
Medical Inc., publicada pela Resolução-RE nº 1.701, de 26 de maio de 2022, no Diário
Oficial da União nº. 101, de 30 de maio de 2022, Seção 1, págs. 134 e 135, de BL
Indústria Otica Ltda CNPJ nº 27.011.022/0001-03, para EMERGO BRAZIL IMPORT
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº
04.967.408/0001-98, conforme expedientes nº 4618121/21-1 e 1380738/23-7.
Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Oxford
Immunotec Ltd., publicada pela Resolução-RE nº 1.203, de 27 de março .de 2024, no
Diário Oficial da União nº. 62, de 01 de abril de 2024, Seção 1, págs. 164, de VR
Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ nº
04.718.143/0001-94, para EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA., CNPJ nº
93.741.726/0001-66, conforme expedientes nº 1021365/23-8 e 1392848/23-7.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO