PORTARIA Nº 3.416, DE 5 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.416, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HUSSAM ALBITAR - G215766-S, natural da Síria, nascido em 15 de março de
1988, filho de Wadee Albitar e de Nadima Aid, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0351250/2023);
KAREN BEATRIZ PADILLA PENA - G457287-T, natural da Venezuela, nascido(a)
em 26 de agosto de 1988, filho(a) de Alexis José Padilla Nadales e de Angela Rosa Pena
Jaime, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0354873/2023);
PABLO IGNACIO PEREIRA ARNEZ - V415404-2, natural da Bolívia, nascido em 29
de agosto de 2000, filho de Milton Edgar Pereira Flores e de Evelyn Rosse Mary Arnez
Zerdas, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0391071/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 5 DE ABRIL DE 2024
Código: 501.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438228/2023.
Interessado: NOUR JAMALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou do Brasil além do prazo permitido pela legislação, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 495.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434054/2023.
Interessado: GIULIO GRAZIANO BERTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 401.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358203/2023.
Interessado: GERALDSON LIBERIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende
às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 154,
DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUERG
PETER, RNM F4547582, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em 25/06/1984, filho(a) de WALTER
PETER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.019240/2024-86.
JONATAS LUIS PABIS