RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Altera a Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020. O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 174ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de março de 2024, resolve: Art. 1o O Anexo I da Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, Seção 1, páginas 178 e 179 passa a vigorar com a seguinte redação: diárias com pernoite em MG para Fiscais e Motoristas: R$ 248,09; diárias com pernoite em MG para Fiscais e Motorista com Diretoria R$ 372,12. Parágrafo Único. Os valores dispostos no caput deste artigo serão automaticamente atualizados no dia 10 de maio de 2024, a partir do índice de variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 1º de abril de 2024. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO ACRE. Todos os atos de 08/04/2024