PORTARIA MGI Nº 2.165, DE 5 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MGI Nº 2.165, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Permuta e Realoca Função Comissionada Executiva -
FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no
âmbito da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas, da Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 12 ao art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
12600.000692/2024-91, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a permuta de uma Função
Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Projetos da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, por um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Controle e Conformidade da Coordenação-
Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados.
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realocação
de um CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Projetos da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas para um CCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Gestão da Ocupação de Espaços Físicos da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura
Predial das Unidades Descentralizadas.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
ESTHER DWECK