DECISÃO COREN-DF Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

DECISÃO COREN-DF Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova "Ad Referendum" a indicação do
Enfermeiro Francisco Ferreira Filho, Coren-DF nº
142.589-ENF para compor o Plenário do Coren-DF,
gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro
Efetivo.
O Presidente de Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal-
Coren-DF, em conjunto com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições
consignadas no Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-DF nº 114/20212.
CONSIDERANDO o pedido de renúncia do cargo de Conselheiro Regional
Efetivo do Quadro I, apresentado pelo Dr. Gilney Guerra de Medeiros, Coren-DF nº
143.136-ENF (SEI Nº 0217312);
CONSIDERANDO que o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno do Coren-
DF dispõe que o mandato de Conselheiro será extinto antes de seu término por várias
situações, dentre elas, quando houver renúncia pelo membro;
CONSIDERANDO que compete ao Plenário do Coren-DF, deliberar sobre
pedidos de renúncia, licença e falta justificada de Conselheiro, membro da Diretoria ou
do Comitê Permanente de Controle Interno do Coren-DF, bem como determinar as
medidas subsequentes, conforme preconiza o inciso XV do Regimento Interno do
Coren-DF;
CONSIDERANDO que compete ao Plenário do Coren-DF declarar a vacância da
função quando houver perda de mandato, licença ou renúncia de Conselheiro Efetivo e
proceder com a subsequente indicação de um suplente do correspondente Quadro para ser
o substituto, submetendo-a a homologação do Cofen, conforme ato resolucional próprio,
conforme preconiza o inciso XVI do Regimento Interno do Coren-DF;
CONSIDERANDO a vacância na vaga de Conselheiro Efetivo do Quadro I em
decorrência do pedido de desistência do cargo de Conselheiro Regional Efetivo
protocolado pelo Dr. Gilney Guerra de Medeiros;
CONSIDERANDO a indicação do Conselheiro Regional Suplente, Dr. Francisco
Ferreira Filho, Coren-DF nº 142.589-ENF para compor o Plenário do Coren-DF gestão
2024/2026 na posição de Conselheiro Efetivo;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação por unanimidade na 573º Reunião
Ordinária de Plenário (SEI nº 0215400), realizada em 26 de janeiro do corrente ano;
CONSIDERANDOtudoquecompõeoProcessoSEINº00232.000330/2024-57;,decidem:
Art. 1º Nomear o Enfermeiro Francisco Ferreira Filho, Coren-DF nº 142.589-ENF
para compor o Plenário do Coren-DF gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro Efetivo.
Art. 2º Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de
Enfermagem, entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES
Secretário