PORTARIA Nº 291, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 291, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Torna público o quantitativo de vagas disponíveis para promoção de servidores em cada classe das
carreiras e dos planos especiais de cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art.
72 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, o quantitativo de vagas por classe, disponíveis no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep,
para a promoção dos servidores integrantes das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, Suporte Técnico em Informações Educacionais e do Plano
Especial de Cargos do quadro permanente dessa Autarquia, vinculada a este Ministério da Educação - MEC.
Art. 2º Com a aplicação dos percentuais estabelecidos no art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, e considerando o total geral de 617 (seiscentos e dezessete)
cargos do quadro de pessoal efetivo do Inep, o número de vagas disponíveis para a promoção em cada carreira e classe ficará limitado aos seguintes quantitativos:
I - Classe "A":
a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 62 (sessenta e duas) vagas;
b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 27 (vinte e sete) vagas;
c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 14 (quatorze) vagas; e
d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 7 (sete) vagas.
II - Classe "B":
a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 4 (quatro) vagas;
b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 5 (cinco) vagas;
c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 2 (duas) vagas; e
d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 7 (sete) vagas.
III - Classe "C":
a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 0 (zero) vagas;
b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 6 (seis) vagas;
c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 0 (zero) vagas; e
d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 4 (quatro) vagas.
IV - Classe "D":
a) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais (Pesquisa): 97 (noventa e sete) vagas
b) Suporte Técnico em Informações Educacionais (Técnico): 28 (vinte e oito) vagas;
c) Plano Especial de Cargos Nível Superior (PEC-Inep NS): 1 (uma) vaga; e
d) Plano Especial de Cargos Nível Intermediário (PEC-Inep NI): 0 (zero) vagas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA SANTANA