ATO Nº 4283, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50425214109), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade IRENE XAVIER DE MORAIS, Fistel 07030405455. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4283, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/04/2024