Atos do Diário Oficial da União de 18/01/2024

228 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 286, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 287, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 288, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 289, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 290, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 291, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 292, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 293, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 294, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 295, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 296, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 297, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 298, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 299, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 300, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 301, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 302, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 303, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 304, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 305, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 306, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• ALVARÁ Nº 850, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 851, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 852, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 853, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 854, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 855, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 856, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 857, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ARESTO Nº 1.617, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• ATO Nº 16.389, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 198, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• ATO Nº 306, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 345, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 347, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 378, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO SUPAS Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.883, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 103, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 107, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 4/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 4/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 4.653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.656, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 58/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 75, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 79, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 65, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 66, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 61, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 62, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 63, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 64, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.858/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.859/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.861/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.863/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.864/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/SENARC/MDS, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
• LEI Nº 14.810, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (*) — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 127/SNPGB/MME, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 128/SNPGB/MME, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.578/SIA, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.579/SIA, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.593, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 213, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
• PORTARIA Nº 263, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 280, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 296, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 297, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 298, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 299, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.139, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.140, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.141, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.142, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.143, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.144, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.145, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 300, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 301, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 302, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 303, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 941, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA AGU Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA CAE Nº 1/ARC, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.874, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.875, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONPORTOS Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA CONPORTOS Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 167, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 168, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 169, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 170, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 21/2024, de 17 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DTI/INSS Nº 111, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA FUNAI Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 263, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.059, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.062, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.063, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.065, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.066, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.068, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.077, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.082, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.083, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.085, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.093, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.571, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.584, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.585, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.596, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.607, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.626, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.635, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.636, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.642, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.644, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.697, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.714, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.715, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.717, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.719, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.722, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.732, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.735, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.736, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.737, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.738, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.740, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.741, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.742, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.750, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.752, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.753, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.754, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.755, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.756, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.758, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.759, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.771, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 992, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SE/MS Nº 325, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 327, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 331, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 333, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 334, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 7.821, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 556, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 227, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 596, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 179, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 180, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 181, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 182, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 183, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 185, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 186, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 187, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 188, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)