ALVARÁ Nº 857, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

ALVARÁ Nº 857, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801371/2023-88-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11004581).
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 4/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
802.239/1978 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Requerimento de Lavra Nº /por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
807.701/1975 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Portaria de Lavra Nº 1126/1983 - por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
851.211/1980 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Portaria de Lavra Nº 465/1992 - por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
858.083/2004 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 861/2008 - por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto