PORTARIA Nº 301, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 301, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010, e ainda o constante dos autos do Processo SEI
Nº 21050.000717/2016-10, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a) a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Gardênia de Andrade Cabral - CRMV/SC Nº 2810 para emissão de
Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E).
Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 270, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FULVIO BRASIL ROSAR NETO