PORTARIA FUNAI Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de
2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a jornada
de trabalho, o registro e o controle de frequência
dos seus servidores, nos termos do Decreto nº 1.590,
de 10 de agosto de 1995, do Decreto nº 1.867, de 17
de abril de 1996 e da Instrução Normativa nº 2, de
02 setembro de 2018, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto nº
1.867, de 17 de abril de 1996, e na Instrução Normativa nº 2, de 02 de setembro de 2018,
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
JOENIA WAPICHANA