RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa n.º 574, de 28 de
fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios de
constituição de Provisões Técnicas a serem
observados pelas operadoras de planos privados de
assistência à saúde.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, em vista do que dispõe as alíneas a e b do inciso IV e parágrafo único, todos do art.
35-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso XLI e XLII do art. 4º, bem como o
inciso II do art. 10, todos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o inciso IV do art.
42 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 15
de Janeiro de 2024, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º - Esta Resolução Normativa altera a Resolução Normativa ANS nº 574, de
28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas
a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Art. 2º - A Resolução Normativa nº 574, de 2022, passa a vigorar com as
alterações do Anexo desta Resolução Normativa.
Art. 3º - Esta Resolução Normativa entra em vigor em 1º de Fevereiro de 2024.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente