PORTARIA AGU Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de
setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das
unidades administrativas constantes do Quadro
Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e
das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-
Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art.
14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º
de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000605/2019-14, resolve:
Art.1ºExtinguiraCoordenaçãodeLogísticaeInfraestrutura(códigoSIORG301325)
e criar a Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente dos
Negócios, a qual será vinculada à Secretaria-Geral de Consultoria (código SIORG 29028).
Art. 2º Realocar:
I - a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 242521), sigla DIVADM,
localidadeGoiânia/GO,paraaCoordenação-GeralJurídica(códigoSIORG94363),observadasas
seguintes alterações:
a) a nomenclatura passa a ser Divisão de Inteligência Judicial;
b) a sigla passa a ser DIVINJ; e
c) a localidade passa a ser Brasília/DF.
II - o Serviço de Gestão Administrativa, (código SIORG 273508), sigla SERVADM,
localidade Porto Velho/RO, para a Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, (código
SIORG 273474), observadas as seguintes alterações:
a) a nomenclatura passa a ser Serviço do Escritório de Projetos 2;
b) a sigla passa a ser EPROJ2; e
c) a localidade passa a ser Palmas/TO.
III - a Divisão de Gestão Administrativa, (código SIORG 242611), sigla DIVADM,
localidade Teresina/PI, para a Coordenação-Regional de Gestão Administrativa (código SIORG
273474), observadas as seguintes alterações:
a) a nomenclatura passa a ser Serviço do Escritório de Projetos 1;
b) a sigla passa a ser EPROJ1; e
c) a localidade passa a ser Brasília/DF.
IV - a Coordenação de Monitoramento da Estratégia (código SIORG 270332), sigla
CGGM, para a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica (código SIORG
301542), observadas as seguintes alterações:
a) a nomenclatura passa a ser Coordenação de Gestão Integrada de Riscos; e
b) a sigla passa a ser COGR.
V - a Coordenação de Planejamento e Projetos Estratégicos (código SIORG
301544) para a Coordenação-Geral Governança e Monitoramento da Estratégia (código
SIORG 116417).
VI - o cargo CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Logística e
Infraestrutura (código SIORG 301325) para a Coordenação da Secretaria da Câmara de
Segurança Jurídica no Ambiente dos Negócios.
Art. 3º Inserir o código siorg 367770, referente à unidade Núcleo de Pessoal, sigla
NPES.
Art. 4º Alterar:
I - a nomenclatura da unidade Coordenação do Observatório Nacional de
Prerrogativas (código SIORG 301513) para Coordenação de Gabinete.
II - a nomenclatura e sigla da unidade Coordenação-Geral Governança e
Monitoramento da Estratégia (código SIORG 116417), sigla CGGM, para Coordenação-Geral de
Governança da Estratégia, sigla CGGE.
III - a nomenclatura e sigla da unidade Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão Estratégica (código SIORG 301542), sigla CGPG, para Coordenação-Geral de Governança
de Riscos e Processos, sigla CGGR.
IV - a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a) 290746 Serviço de Cálculos em Ações Coletivas;
b) 273473 Divisão de Jurimetria;
c) 273486 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta;
d) 290841 Coordenação-Regional de Saúde Pública;
e) 116569 Coordenação Regional de Saúde Pública;
f) 116585 Coordenação-Regional de Serviço Público;
g) 273609 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta;
h) 273706 Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal;
i) 301526 Núcleo de Representação da SGE 2.
Art. 5º O Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a
vigorar com as alterações de que tratam os arts. 1º ao 4º, na forma do Anexo, desta
Portaria.
Art. 6º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico
oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 7º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 30 de janeiro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
A L E X A N D R E MI R A N D AMA C H A D O
C o o r d e n a d o r d e P u b l i c a ç ã od oD i á r i oOf i c i a l d a U n i ã o
R A Y A N E D E OL I V E I R AC A R V A L H O
C o o r d e n a d o r a - G e r a l d e P u b l i c a ç ã o , P r o d u ç ã oe P r e s e r v a ç ã o
R U I C OS T AD OS S A N T OS
Mi n i s t r od e E s t a d oC h e f e d a C a s a C i v i l
A F ON S OOL I V E I R AD E A L ME I D A
D i r e t o r - G e r a l d a I mp r e n s a N a c i o n a l
L U I ZI N Á C I OL U L AD AS I L V A
P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a
P R E S I D Ê N C I AD AR E P Ú B L I C A C A S AC I V I L I MP R E N S AN A C I ON A L