PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.875, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 18/01/2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.875, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do
artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso
V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.600221/2024-73, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de MBM PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR, CNPJ nº 92.892.256/0001-79, com sede na cidade de Porto Alegre - RS,
conforme deliberado na reunião do conselho deliberativo realizada em 12 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM

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