PORTARIA Nº 13.593, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/01/2024

PORTARIA Nº 13.593, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.022958/2021-30, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 15 de janeiro
de de 2024, em favor da BIRUTA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 10.217.574/0001-
70, situado na Estrada BR 285, Est Linha 6 Leste, s/n - Aeroporto Municipal de Ijuí, Ijuí/RS
- CEP 98700-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas