EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.858/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.858/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.018991/2023-71
Requerente: Bayer S.A
CQB: 05/96
Assunto: Solicitação inclusão e exclusão de instalações em CQB.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de extensão de CQB para unidade operativa
de São Paulo/SP, situada na Rua Domingos Jorge, 1100 - Prédio 606, Térreo - Bairro:
Socorro, concluiu pelo Deferimento. Trata-se de extensões e alterações para o Laboratório
de Segurança Alimentar (LSA), composto por: Instrumentação Analítica 1; Instrumentação
Analítica 2 (anteriormente denominada Sala de Instrumentação Analítica 9606-14.B);
Pesagem de Amostras 1; Armazenamento de Amostras 1; Armazenamento de Amostras 1;
Armazenamento de Amostras 2; Preparo de Amostras 2; Circulação; Circulação; exclusão
das instalações: Preparo de Amostras 4 (anteriormente denominada Sala de Amostras do
Sistema Teste 9606-19); Câmara Fria (BPL-CF-01-LSA) para as atividades de Pesquisa em
regime de contenção; Uso Comercial; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e
identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Produção industrial; Importação para
uso em pesquisa com OGMs da classe de risco 01.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA