DESPACHO Nº 107, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/01/2024

DESPACHO Nº 107, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001357/2015-95. Interessadas: Criciúma Geração de Energia
Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 34.954.482/0001-30, e Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54. Decisão: (i) alterar a titularidade do Despacho nº 1.053, de 2015, de
Registro Ativo, e do Despacho nº 1.627, de 2017, de DRS-PCH, referentes à PCH Criciúma,
CEG: PCH.PH.SC.032953-3.01, a fim de excluir a empresa Frigorífico Nutribrás S.A.; e (ii)
alterar o Despacho nº 2.213, de 2020, no que se refere apenas à PCH Criciúma, a fim de
excluir a empresa Frigorífico Nutribrás S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas