PORTARIA SERES/MEC Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº
1.061, de 31 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no processo SEI nº
23000.000191/2023-18 e na Nota Técnica nº 3/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, bem
como o Parecer nº 00863/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica concedido o aumento de 100 (cem) vagas, sob a forma de
aditamento, para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC nº 1168313),
ministrado pela Faculdade de Medicina de Olinda - FMO (código e-MEC nº 16879), mantida
por Barros Melo Ensino Superior S.A. (código e-MEC nº 15559).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 200 (duzentas) para 300 (trezentas) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO